POLÍTICA DE PRIVACIDADE & COOKIES (PORTUGAL)

Em conformidade com a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, através da presente Política de Privacidade, a Cabify Portugal, Unipessoal Lda., com Número de Identificação de Pessoa Colectiva 513930248 (“Cabify Portugal”) deseja informar os utilizadores (“Utilizadores”) da sua aplicação informática (“Aplicação”) e do seu sítio web http://www.cabify.es/pt/home (“Sítio Web”) acerca da sua política de protecção de dados pessoais, para que estes determinem de forma livre e voluntária se desejam fornecer à Cabify Portugal os dados pessoais que lhes sejam solicitados ou que possam ser obtidos sobre os mesmos no momento de acesso e utilização da Aplicação e/ou do Sítio Web.

1. OBJETO E FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A Cabify Portugal recolhe dados pessoais dos Utilizadores da Aplicação e do Sítio Web (“Dados Pessoais”) através de vários meios, como por exemplo, através do Formulário de Registo da Aplicação e do Sítio Web. Salvo indicação em contrário, sem prejuízo de o fornecimento de Dados Pessoais à Cabify Portugal ser voluntário, a falta de fornecimento de Dados Pessoais poderá afectar a qualidade dos serviços proporcionados pela Cabify Portugal. Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão incluídos num ficheiro automatizado, propriedade da Cabify Portugal, com o objectivo de, entre outros, manter uma adequada relação com os Utilizadores; facilitar o acesso ao serviço prestado pela Cabify Portugal de reserva de aluguer de veículo com condutor a entidades prestadoras de serviços de aluguer de veículos (os “Prestadores de Serviços”); prestar, gerir, administrar, expandir e melhorar os serviços e/ou conteúdos oferecidos na Aplicação e Sítio Web; assim como para atender adequadamente qualquer consulta ou pedido de informação efectuado, bem como para o envio de informações sobre os serviços ou actividades da Cabify Portugal que possam ser do interesse dos Utilizadores. A Cabify Portugal, em cumprimento do disposto no Decreto-lei 7/2004, de 7 de Janeiro, na sua redacção actual (Regime Jurídico do Comércio Electrónico), em caso algum enviará publicidade e comunicações para fins de venda ou outros de natureza comercial aos Utilizadores sem que estes o solicitem previamente ou sem obter o devido consentimento. Não se enviarão mensagens electrónicas não solicitadas ou que não sejam previamente consentidas, entendendo-se que não entra no conceito de publicidade e comunicações com fim de venda, nos termos descritos na Lei, as newsletters ou SMS que ocasionalmente a Cabify Portugal possa transmitir aos seus Utilizadores registados. Se posteriormente o Utilizador desejar revogar o seu consentimento para receber informação comercial via correio electrónico, ou por qualquer outro meio similar ou equivalente, poderá comunicá-lo, enviando um correio electrónico para contact@cabify.com, sempre sem prejuízo dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição que lhe assistem e que poderá exercer nos termos do disposto no ponto 6 da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.

2. COOKIES

A Cabify Portugal utiliza cookies para identificar os Utilizadores que visitam o Sítio Web, registar as preferências dos Utilizadores e fornecer serviços personalizados, bem como para permitir o seguimento da utilização do Sítio Web. No entanto, certas áreas ou serviços no Sítio Web podem não estar disponíveis se seleccionar esta opção. Apenas nos casos em que o Utilizador preste o seu consentimento expresso, poderá a Cabify Portugal fazer uso da informação referente ao Utilizador contida nas cookies e que advenha da instalação/utilização da Aplicação ou do acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador. Para este fim, o Utilizador pode aceder a qualquer momento à Política de Privacidade que aceita ao completar o processo de registo. Também poderá aceitar a Política de Privacidade ao visitar o Sítio Web ou a Aplicação. Se não desejar que Cabify Portugal utilize esta informação, pode alterar a configuração das cookies no seu navegador a qualquer momento. Também, o Sítio Web pode incluir cookies de terceiros prestadores de serviços e/ou conteúdos. Os Utilizadores serão livres de aceitar ou recusar o uso de cookies, pelo que a Cabify Portugal não será em caso algum responsável por qualquer actividade de tratamento levada a cabo por terceiros em relação aos Dados Pessoais recolhidos através das cookies introduzidas pelos mesmos no Sítio Web.

3. MENORES DE 18 ANOS

A Aplicação e o Sítio Web são direccionados exclusivamente a Utilizadores com idade superior a 18 anos, estando portanto restringidos a menores. Sem prejuízo do anterior, a Cabify Portugal reserva-se o direito de verificar, pelos meios que considere mais oportunos, a idade real de qualquer Utilizador. Em caso de suspeita de que um Utilizador da Aplicação e/ou do Sítio Web é menor de 18 anos e tenha falseado os dados que se requerem para o seu acesso, a Cabify Portugal poderá negar ao referido Utilizador o acesso aos serviços oferecidos.

4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DE TERCEIROS

Para efeitos de uma adequada manutenção e funcionamento da Aplicação e do Sítio Web, bem como para a gerir os pagamentos feitos pelo Utilizador pelo serviço contratado através da Aplicação, a Cabify Portugal poderá comunicar os Dados Pessoais transmitidos pelos Utilizadores, no todo ou em parte, a terceiros prestadores de serviços (como por exemplo os Prestadores de Serviços de aluguer de veículos com condutor), ou outras empresas do grupo económico a que pertence a Cabify Portugal, e ainda empresas informáticas e prestadoras de serviços de meios de pagamento, (tais como Spreedly, Adyen, Visa, Mastercard, American Express, Transbank ou Wirecard), que poderão estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou em outros países, alguns dos quais podem não oferecer um nível de protecção equivalente ao existente no Espaço Económico Europeu. Os Utilizadores autorizam expressamente a transferência dos seus dados pessoais a terceiros, com as finalidades e nos termos anteriormente indicados.

5. SEGURANÇA

A Cabify Portugal declara e garante que envidará a todo o momento os seus melhores esforços para assegurar a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais e que continuará a melhorar as medidas de segurança adoptadas em conformidade com quaisquer desenvolvimentos a nível legal e tecnológico. Em particular, a Cabify Portugal garante que adoptou as medidas de segurança exigidas nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados Pessoais).

6. DIREITOS DOS UTILIZADORES

O Utilizador poderá exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante pedido solicitação escrita para o endereço de correio electrónico:info@cabify.com.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a Cabify Portugal modifique a presente Política de Privacidade, a Cabify Portugal publicará uma notificação no Sítio Web para que os Utilizadores possam ter conhecimento de qualquer alteração relativa ao tipo de Dados Pessoais recolhidos, finalidades do tratamento e/ou comunicações a terceiros. Em caso algum poderão eventuais modificações à presente Política de Privacidade vir a afectar, por si mesmas, as escolhas do Utilizador no que diz respeito à forma como a Cabify Portugal pode utilizar os seus Dados Pessoais. Se em qualquer momento a Cabify Portugal decidir utilizar os Dados Pessoais dos Utilizadores de forma distinta à estabelecida no momento da sua recolha, deverá notificar os Utilizadores por correio electrónico solicitando o seu prévio consentimento.

8. ACEITAÇÃO

O envio de Dados Pessoais, através de formulários da Aplicação e/ou do Sítio Web, ou através da utilização de outros serviços oferecidos pela Cabify Portugal, pressupõem o consentimento expresso para o tratamento dos Dados Pessoais por parte da Cabify Portugal nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

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